O AQUECIMENTO GLOBAL E A SUA CONFLITUOSA VALORAÇÃO INTERNACIONAL NA COP21

Autor: Paulo José Leite Farias

Promotor de Justiça. Professor Visitante da Boston University, EUA, Doutor em Direito pela UFPE. Mestre em Direito e Estado pela UnB. Professor do Mestrado em Direito do IESB. Engenheiro Civil e Analista de Sistemas.

Como citar esse texto:

FARIAS, Paulo José Leite. O aquecimento global e a sua conflituosa valoração internacional na COP21. Revista JusLogos, ano I, Setembro de 2021, nº 01, págs. 128 a 150.

RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca do aquecimento global e da forma como a ecologia e a economia valoram este evento do século XXI. Analisa-se o conceito de valor na ontologia axiológica de Hessen. Destaca-se a diferenciação na valoração do meio ambiente na Ecologia e na Economia. Em seguida, detalha-se o posicionamento passado e presente dos maiores emissores de gases de efeito estufa: os Estados Unidos da América e a China no conflito valorativo existente entre crescimento econômico e efeito estufa para em seguida procurar analisar a mudança de paradigma ocorrida na COP21 realizada em Paris em 2015. Na COP21 houve uma maior valorização do meio ambiente no âmbito ecológico do que até então havia, tendo a mudança de posicionamento dos EUA e da China influenciado tremendamente o sucesso do evento que transforma a economia e a ecologia mundial de forma marcante, não obstante o vai e vem americano de apoio ao combate ao aquecimento global.

PALAVRAS-CHAVE: Mudanças Climáticas. Valoração do meio ambiente. Protocolo de Kyoto e COP21.

“Há três tipos de governo: o que faz acontecer, o que assiste acontecer e o que nem sabe o que acontece”.

George Santayana

“O dia, a água, o sol, a lua e a noite – coisas que não tenho de comprar com dinheiro”.

Plauto

1. MUDANÇA GLOBAL, O VALOR E SUAS CARACTERÍSTICAS NA ONTOLOGIA AXIOLÓGICA DE JOHANNES HESSEN

A mudança global do clima é um dos tópicos permanentes do século XXI e certamente poderá ocasionar profundas transformações econômicas, ecológicas e sociais no mundo. Sabemos que a mudança climática provocada por nossa ação no planeta pode ter consequências catastróficas para a vida humana na Terra. Por que, então, não adotamos transformações radicais de comportamento? Por que caminhamos calmamente para o desastre? A resposta poderia ser simplista no sentido de que: não se dá o valor devido ao tema.

Todos os homens valoram. Conforme afirma Hessen (1967, p. 40): “Todos nós valoramos e não podemos deixar de valorar. Não é possível a vida sem proferir constantemente juízos de valor. É da essência do ser humano conhecer e querer, tanto como valorar”.

O que significa, porém, dizer que alguma coisa tem valor? Hessen (1967, p. 40-42) responde que determinados bens nos parecem valiosos por satisfazerem determinadas necessidades elementares da vida. Assim, água, pão, vestuário, saúde, etc. são valores positivos, que nos parecem valiosos por satisfazerem determinadas necessidades humanas.

Entretanto, a esfera de valores não se cinge a estes. Há, segundo Hessen (1967 p. 42), outros valores chamados éticos, estéticos e religiosos, que também satisfazem necessidades não vitais mas espirituais; não do homem externo, mas do homem interior, verbis:

[...] Poderemos dizer: valor moral é tudo aquilo que satisfaz as nossas necessidades ou exigências morais; valor estético ou religioso tudo aquilo que satisfaz as nossas necessidades ou exigências estéticas ou religiosas. Mas ao mesmo tempo, dizendo isto, é aqui que se nos revela como, no fundo das coisas, é afinal insuficiente aquela determinação que fizemos do conceito de valor. Na verdade, nela não se diz em que consiste o conteúdo daqueles valores; diz-se simplesmente que eles produzem determinados efeitos. Por outras palavras: o objeto daquela determinação deu-nos apenas a noção do seu efeito psíquico mas não da sua essência.

[...] Se fazemos a afirmação: <<alguma coisa tem valor>>, teremos proferido um juízo de valor. Um <<juízo de valor>> (Werturteil) é, porém, diferente de um juízo de existência ou de essência (Seinsurteil).

Assim, ao afirmar que os valores buscam a satisfação das necessidades do homem externo e do homem interno, expressam-se, segundo Hessen (1967, p. 42-44), os “efeitos” daqueles valores, mas não a sua “essência”.

Nessa abordagem, Hessen (1967, p. 47) define valor como “a qualidade de uma coisa, que só pode pertencer-lhe em função de um sujeito dotado de uma certa consciência capaz de a registrar”.

Assim, metodologicamente, Hessen utiliza a palavra “valor”, em um sentido subjetivo, se “x” tem valor, tem valor para alguém. Valor, nessa visão, torna-se algo existente para certo sujeito. Acrescentaria que o valor atribuído também pode ser modificado ao longo do tempo por estar ligado ao devir humano.

Poder-se-ia, indevidamente, imaginar que Hessen adota posição subjetiva e relativa dos valores. No entanto, não se trata de posição relativista pura do valor, para Hessen (1967, p. 54); o valor refere-se não ao indivíduo (visto concretamente em um determinado ser), mas ao gênero homem (sujeito abstrato). Procura, dessa maneira, mitigar a noção de que se filia ao subjetivismo axiológico, ao mesmo tempo em que evita o objetivismo radical de Nicolas Hartmann.

Trata, pois, de destacar o aspecto referencial do valor e não uma visão relativista do mesmo. No mesmo sentido, Ruyer (1969, p. 78) assinala que é impossível descrever o valor, abstraindo-se de um sujeito, verbis:

[...] En este sentido preciso el valor es subjetivo. Un ideal, es el ideal de um sujeto. El valor o la forma de um objeto precioso, se aprehende por um sujeto. La gracia o la belleza de uma actitud, lo cómico de uma situación, la rectitud de um razonamiento, la utilidad de um material, deben ser captadas por um sujeto.

Com relação à diferença entre o valor depender de um sujeito e ser arbitrário, Ruyer (1969, p. 81) afirma:

[...] Un cuadro o un disco no pueden existir axiológicamente sino em la consciencia del artista o de su público, pero esto no quiere decir que su valor pueda ser decretado arbitraria o convencionalmente. El valor no puede sino definirse em uma subjetividad, sin ser “subjetivo” em el sentido de “arbitrario’, “convencional”, “falso”o “irreal”. El valor puede implicar siempre uma relación sujeto-objeto o sujeto-ideal o sujeto-sujeto sin ser por ello mismo relativo. El amor exige al menos dos personas; la admiración por la obra de um pintor, dos personas y uma cosa y em este sentido es “relación”, pero no se debe jugar com la palabra concluyendo que ela también es siempre relativa.

Afirma Ruyer, como Hessen, portanto, que o valor é atributo relacional. A realidade do valor não pertence nem ao sujeito, nem ao objeto, pertence ao sistema de interação: sujeito -> objeto -> escala valorativa (ideia do valor).

Ao relacionar valor e ser e tratar da realização do valor na Cultura, esclarece Hessen (1967, p. 57-58) que os valores nunca são “ens in se”, mas “ens in alio”, verbis:

[...] Não consiste num ser em si mesmo, mas num ser que está noutro ser. Assim, por exemplo, um valor estético converte-se em existencial no quadro do pintor; o valor ético, na ação do homem virtuoso. O quadro do pintor passa então a chamar-se <<belo>>; a ação do homem, chamar-se <<boa>>. Isto é: os valores, portanto, só podem tornar-se existenciais sob a forma de qualidades, características, modos de ser. Não possuem um ser independente, mas são de certo modo <<trazidos>>, <<sustentados>> pelos objetos nos quais se realizam; estes objetos tornam-se, seu <<suporte>>. As coisas são então <<portadoras>> dos valores (Wertträger).

Assim Hessen diferencia a ordem ontológica da ordem axiológica.

Destaca, na construção da ontologia dos valores, outros aspectos intrínsecos da ordem axiológica, relevantes para o presente trabalho: a estrutura polar do valor (oposição entre valores positivos e negativos) e sua estrutura hierárquica (os valores admitem graus intra e inter- valorativos):

[...] Há valores que estão mais alto que outros. Não só dentro da mesma classe, como entre as diferentes classes de valores, há distinções a estabelecer e preferências a atribuir. Por exemplo, o heroísmo da renúncia e o sacrifício de si mesmo valem eticamente mais que uma simples pequena transformação moral. Todos nós falamos em valores menos nobres e em valores mais nobres. Todos sabemos que os valores sensíveis são inferiores aos valores espirituais. Todos falamos do <<primado do espiritual>>. E ainda dentro dos últimos, dos espirituais, nem todos são iguais em dignidade. Ninguém duvida de que, por ex., os valores éticos são superiores aos estéticos (HESSEN, 1967, p. 61).

No presente trabalho, metodologicamente, utilizaremos da ontologia dos valores de Hessen, para buscar compreender o meio ambiente e as mudanças climáticas como valores para o “homo economicus” (valor na Economia) e para o “homo sapiens” (valor na Ecologia), não obstante com diferentes graus hierárquicos para cada uma das ciências a eles relacionadas no contexto das mudanças climáticas.

Aqui estaremos analisando, consequentemente, duas óticas de valoração: a econômica e a ético-ecológica, de forma simplificada, uma vinculada ao “homem externo” (“residem na esfera do vital”) e a outra, ao “homem interior” (“residem na esfera do espírito”), respectivamente.^[1]

2 ECONOMIA E ECOLOGIA: DUAS CIÊNCIAS AFINS COM VALORAÇÕES DIVERSAS PARA O MEIO AMBIENTE NO TRATAMENTO DO EFEITO ESTUFA

2.1 Ecologia e economia: conceitos afins com pautas valorativas distintas

A “ecologia” e a “economia” dirigem-se ao mesmo objeto no plano teórico, não obstante com diferentes finalidades.

O prefixo grego “eco”, existente em ambas, provém do radical “oikos” (casa). Dahl (1999, p. 13) afirma:

Economia e ecologia, palavras para dois dos conceitos fundamentais da sociedade moderna, partilham a mesma raiz grega, oikos, que significa <<casa>> ou habitat. A economia refere como administrar a nossa casa, a ecologia como conhecê-la ou compreendê-la. Esta unidade de raízes da palavra também reflete uma unidade subjacente de objectivo e função que devia ligar a ecologia e a economia.

O objetivo delas, de forma macro, vincula-se ao bem da humanidade. Dirigem-se, portanto, à realização de valores humanos.

No plano prático, entretanto, há sérias divergências nas concepções econômicas e ecológicas. Este abismo entre a Economia e a Ecologia constitui-se em sintoma de disfunção da sociedade moderna, que ameaça o próprio futuro da humanidade.

Dahl (1999, p. 13), nesse aspecto, assinala:

[...] Contudo, na prática, cada disciplina vive num mundo bastante separado, falando uma linguagem diferente, aplicando diferentes princípios, começando por leis subjacentes muito diferentes e refletindo muitas vezes paradigmas em conflito.

No âmbito da Economia, de forma prática e simples, Dahl (1999, p. 13-14) ressalta que as crises econômicas atuais demonstram a imperfeição da nossa compreensão e administração dos sistemas econômicos. Destaca, pois, a vinculação da má gestão da Economia com a pobreza, o desemprego e o fosso crescente entre as nações ricas e pobres.

A ecologia, para enfrentar os problemas globais, por outro lado, segundo Dahl (1999, p. 14), especifica outro conjunto de questões por meio do movimento ambiental e do trabalho científico, expondo problemas tais como os efeitos da poluição na saúde, dano da camada de ozônio e o efeito estufa que ameaçam provocar um aquecimento global.

A chamada “Era de Ouro” ^[2] da economia do século XX do historiador Hobsbawm (1995, p. 257), época do crescimento da economia mundial a uma taxa explosiva (décadas de 50 e 60) foi, também, a era das trevas para os ecossistemas ambientais:

Mal se notava ainda um subproduto dessa extraordinária explosão, embora em retrospecto ele já parecesse ameaçador: a poluição e a deterioração ecológica. Durante a Era de Ouro, isso chamou pouca atenção, a não ser de entusiastas da vida silvestre e outros protetores de raridades humanas e naturais, porque a ideologia de progresso dominante tinha como certo que o crescente domínio da natureza pelo homem era a medida mesma do avanço da humanidade. A industrialização nos países socialistas foi por isso particularmente cega às consequências ecológicas da construção maciça de um sistema industrial algo arcaico, baseado em ferro e fumaça. Mesmo no Ocidente, o velho lema do homem de negócios do século XIX. “Onde tem lama, tem grana” (ou seja poluição quer dizer dinheiro), ainda era convincente, sobretudo para construtores de estradas e “incorporadores” imobiliários, que descobriram os incríveis lucros a serem obtidos numa era de boom secular de especulação que não podia dar errado.

Na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento – UNCED, em 1992, governos representados por mais de cem chefes de Estado adotaram, mais uma vez, o “desenvolvimento sustentável” como tema central de ação no século XXI, integrado no plano de ação global – Agenda 21.

Desenvolvimento sustentável enseja, pois, a integração da Economia e da Ecologia. Entretanto, há sérias dificuldades para a conjugação destas ciências por razões metodológicas e valorativas. Dahl (1999, p. 25) afirma:

Os economistas gostam de medir tudo em termos monetários. Se se pode comprar ou vender, tem um valor, e assim é dentro do escopo da economia. Isto leva a medições como produtividade, investimento de capital, valor acrescentado, depreciação e a índices mais amplos de sucesso na fileira moderna das nações, tal como Produto Nacional Bruto (PNB – uma medida padrão da atividade econômica), Produto Interno Bruto (PIB) ou rendimento per capita. O problema é que muitas coisas não podem ser medidas em termos monetários, como a satisfação humana, a cultura, a beleza natural, a igualdade, o bairro seguro, ou o privilégio de respirar ar puro. Uma vez que a economia não pode facilmente ser aplicada a tais coisas, são tratadas como externalidades, o que significa que são ignoradas pelos sistemas econômicos tradicionais de contabilidade.

Soros (1998, p. 85), economista húngaro, dono de imensa fortuna obtida no mercado de capitais do mercado globalizado, afirma sobre a metodologia da Economia que:

[...] Em termos gerais, consideram-se apenas as preferências individuais, ignorando-se as necessidades coletivas. Assim, todo o campo social e político não é levado em conta (grifo nosso).

Nesse sentido, resgatando a ontologia de Hessen e a estrutura polar do valor, observa-se como um valor para a Economia (exploração dos recursos naturais), pode ser um desvalor para a Ecologia. A exploração dos recursos naturais possui valor positivo para a Economia e, simultaneamente, valor negativo para a Ecologia.

Nesse aspecto, para corroborar a assertiva anterior, far-se-á breve análise da questão do aquecimento global, tema relacionado diretamente com o desenvolvimento (um dos valores supremos da Economia) e com a preservação ambiental (um dos valores supremos da Ecologia).

2.2 O efeito estufa (aquecimento global) para a economia e para a ecologia

2.2.1 O efeito estufa (aquecimento global): conceituação e problemática

A radiação solar compreende radiações luminosas (luz) e radiações caloríficas (calor). Nestas sobressaem as radiações infravermelhas. As radiações luminosas são de pequeno comprimento de onda e atravessam facilmente a atmosfera. Ao contrário, as radiações infravermelhas (radiações caloríficas) são de grande comprimento de onda e têm mais dificuldades em atravessar a atmosfera.

O efeito estufa constitui-se em termo aplicável ao papel que desempenham certos gases como o vapor da água, o dióxido de carbono, o metano, o óxido nitroso, os clorofluorcarbonos e o ozônio, presentes na atmosfera, no aquecimento da superfície terrestre. Esses gases formam camada que impede a dispersão no espaço das radiações solares refletidas pela Terra, em efeito semelhante ao que produz o vidro das estufas destinadas ao cultivo de plantas, razão pela qual o fenômeno, na língua inglesa, é denominado de “greenhouse effect”.

A atmosfera, tal como o vidro da estufa, sendo pouco permeável a essas radiações, constitui barreira, dificultando a propagação para grandes altitudes. Parte das radiações solares é por ela absorvida e outra é reenviada, por reflexão (contra- radiação), para as camadas mais baixas, onde se acumula e faz elevar a temperatura.

O vapor da água, o dióxido de carbono, os óxidos de azoto, o metano e as partículas sólidas e líquidas constituem os elementos fundamentais dessa barreira, já que são eles os principais responsáveis pela absorção e reflexão da radiação terrestre.

Conforme afirma Paterson (1996, p. 9), o efeito estufa é um fenômeno natural, no qual certos gases na atmosfera mantêm a temperatura da Terra significativamente mais alta do que seria sem eles. Os principais gases envolvidos em tal processo são o vapor da água, o dióxido de carbono (CO₂), os clorofluorcarbonos (CFCs), o metano (CH₄) e o óxido de nitrogênio (N₂O). Esses gases permitem que a radiação solar ultrapasse a atmosfera, mas eles absorvem os raios de baixa frequência e longo comprimento de onda oriundos da superfície da Terra.

A chamada “Era de Ouro” da economia do século XX do historiador Hobsbawm (1995, p. 257) foi uma época de energia fóssil barata, causadora do efeito estufa devido à liberação do gás carbônico:

[...] O fato de o consumo total de energia ter disparado – na verdade triplicou nos EUA entre 1950 e 1973 [...] está longe de surpreender. Um dos motivos pelos quais a Era de Ouro foi de ouro é que o preço do barril de petróleo saudita custava em média menos de dois dólares durante todo o período de 1950 a 1973, com isso tornando a energia ridiculamente barata, e barateando-a cada vez mais [...] Contudo, as emissões de dióxido de carbono que aqueciam a atmosfera quase triplicaram entre 1950 e 1973, quer dizer, a concentração desse gás na atmosfera aumentou quase 1% ao ano [...] A produção de clorofluorcarbonos, produtos químicos que afetam a camada de ozônio, subiu quase verticalmente. No fim da guerra, mal eram usados, mas em 1974 mais de 300 mil toneladas de um composto e mais de 400 mil de outro eram liberadas na atmosfera todo ano [...] Os países ricos do Ocidente naturalmente eram responsáveis pela parte do leão nessa poluição, embora a industrialização extraordinariamente suja da URSS produzisse quase a mesma quantidade de dióxido de carbono que os EUA.

O aumento do percentual desses gases acarretou mudança no clima do planeta. Assim, tem havido aumento da temperatura média anual, o que afeta todo o planeta e todos os seres componentes da biosfera.

Nesse aspecto, Dahl (1999, p. 62) afirma:

A civilização ocidental depende enormemente de combustíveis fósseis como fonte energética primária para a indústria, transporte e vida urbana [...] A libertação de dióxido de carbono proveniente do consumo dos combustíveis fósseis está a ameaçar mudar o clima nos decênios vindouros com consequências imprevisíveis e desastrosas para muitas áreas desabitadas.

O problema do “efeito estufa” ou do “aquecimento global” tem tantas implicações sociopolíticas que se tornou tema frequente em nível da imprensa mundial, bem como assunto de negociação política à escala planetária.^[3]

Cientificamente, não há dúvida nenhuma de que o crescimento exponencial das atividades do homem, com início na época imediatamente anterior à revolução industrial, é o principal fator do acréscimo de gases com efeito de estufa como o dióxido de carbono, o metano, o óxido de nitrogênio e os clorofluorcarbonos.

Em 1975, cento e trinta dos cento e trinta e cinco países membros das Nações Unidas participavam de um sistema mundial de medição meteorológica. Esses desenvolvimentos culminaram com a organização da primeira conferência mundial sobre o clima em Genebra. Essa Conferência elaborou uma Declaração da qual consta que: “Todas as nações deveriam preocupar-se com as possíveis consequências da ação humana sobre o clima” (PATERSON, 1996, p. 28).

A discussão política sobre o aquecimento global e a ação antropogênica causadora deste desenvolveram-se, gradualmente, a partir dos anos oitenta, especialmente em 1988, com a inundação ocorrida nos EUA.

Em Novembro de 1988, no Congresso Mundial sobre o Clima e o Desenvolvimento ocorreu em Hamburgo na Alemanha, foi determinada a necessária redução, em trinta por cento das emissões de dióxido de carbono em 2000 e de cinquenta por cento em 2015 (PATERSON, 1996, p. 35).

De acordo com Denis–Lempereur (1995, p. 125), a ação antropogênica causadora do efeito estufa bem se caracteriza na atividade industrial, verbis:

A indústria é responsável, nomeadamente, pelos 3,5 mil milhões de toneladas de gás carbônico que todos os anos são lançados na atmosfera, contribuindo assim para acentuar o efeito de estufa. Ela lança igualmente 89 milhões de toneladas de óxido de enxofre por ano, 84 milhões de toneladas de metano, 30 milhões de tonelada de óxido de azoto, 26 milhões de toneladas de hidrocarbonetos, 23 milhões de toneladas de partículas, 7 milhões de toneladas de amoníaco, 1,2 toneladas de clorofluorcarbonetos (CFC). Embora a maior parte das emissões venha do hemisfério Norte, a sua ação estende-se a todo o Planeta.

Portanto, a indústria e o seu largo desenvolvimento, ao longo da segunda metade do século XX, é o principal fator relacionado ao efeito estufa, o que permite a correlação entre o crescimento econômico (valor de primeira ordem na economia) e o efeito deletério do efeito estufa dela decorrente para os ecossistemas terrestres.

2.2.2 O desvalor do efeito estufa (aquecimento global) para a ecologia

Do ponto de vista ecológico, o constante acréscimo de temperatura, trazido pelo efeito estufa, constitui um desvalor para os ecossistemas existentes.

Becker (1999, p. 10), Diretor da ONG Sierra Club, assinala, de forma contundente que:

A raça humana está engajada na mais ampla e perigosa experiência da história – uma experiência para ver o que irá acontecer com a nossa saúde e com a saúde do nosso Planeta quando fizermos alterações drásticas no nosso clima. Isto não é parte de uma pesquisa científica controlável. Isto é um experimento incontrolável cujo objeto é a Terra, o qual põe em risco o futuro dos nossos filhos.

Enfatizando os fundamentos científicos de tal preocupação, esse autor destaca que mais de dois mil e quinhentos cientistas, participando do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – “Intergovernmental Panel on Climate Change – IPCC”, concluíram que há evidente influência nociva do homem no clima mundial e que o aquecimento global, ocasionado pelo homem está ocorrendo muito mais rápido do que em qualquer outro período da história (BECKER, 1999, p. 10).

Especificamente, diante da crise ecológica decorrente do crescimento desregulado das sociedades capitalistas, Habermas (1980, p. 58-59) afirma o seu respeito e sua preocupação com o aquecimento global, que deve ser visto como limitação à atividade de produção:

Entretanto, com pressupostos otimistas, uma absoluta limitação do crescimento pode ser declarada (se não, para o tempo próximo, precisamente determinado) : a saber, o limite da habilidade ambiental de absorver calor do consumo de energia. Se o crescimento econômico é necessariamente acoplado ao crescente consumo de energia e se toda energia natural é transformada em energia economicamente útil por última instância liberada com calor (isto se aplica ao conteúdo total de energia e não apenas à porção perdida na produção e transformação), então o crescente consumo de energia precisa resultar, a longo prazo, num crescimento de temperatura global.

Analisando o aquecimento global de forma antropocêntrica (centrada na preocupação exclusiva com o homem) e ecocêntrica (centrada na preocupação com todos os elementos do ecossistema), o IPCC e a Organização Mundial de Saúde, na visão de Becker (1999, p. 10-12), apontam as seguintes consequências negativas para o homem e para o ecossistema:

● Ondas de calor tão grandes ou maiores que as ocorridas em 1995 no verão americano;

● Aumento das doenças infectocontagiosas (dengue [,zika, chikungunya], malária dentre outras). Com o aumento da temperatura mais mosquitos e roedores poderão adentrar em novas áreas, infectando mais pessoas. BECKER cita como exemplo surto de dengue ocorrido no estado-americano do Texas em 1995;

● Elevação dos mares com o derretimento das calotas polares e com a expansão da forma líquida da água existente no planeta (as formas gasosas (vapor da água) e sólidas (gelo) da água tendem a se converterem na forma líquida).

Para enfrentar esse problema, as soluções apresentadas para preservação do equilíbrio atual dos ecossistemas devem enfatizar a melhoria da eficiência energética com o menor consumo de combustíveis fósseis, o que, para Becker (1999, p. 13-14), não acarretaria, necessariamente, redução da atividade econômica, mas, sim, a racionalização com o uso de tecnologias menos poluentes, trata-se da solução tecnológica para o aquecimento global.

2.2.3 O maior valor do crescimento econômico em relação à externalidade “efeito estufa” para a economia americana e chinesa à época do Protocolo de Kyoto

No âmbito econômico, entretanto, a diminuição da atividade industrial e suas consequências são prejudiciais para a riqueza das nações. O efeito estufa, portanto, constitui-se em fenômeno que não deve estar no centro da pauta valorativa governamental, se for prejudicial ao crescimento econômico conforme destacavam os Estados Unidos e a China até a pouco tempo. Esta questão voltou à tona com a posição do Presidente Donald Trump em discurso realizado em Paris em Junho de 2017, quando afirmou que o interesse econômico nacional americano deve estar acima do interesse “exclusivo” de outras nações em protegerem seu comércio internacional (TRUMP, 2017).

Nesse aspecto, TRUMP, seguindo a filosofia republicana que valoriza mais a atividade industrial em detrimento da proteção ambiental, manifestou a intenção de sair do acordo de Paris. Isto deixou a comunidade internacional frustrada e preocupada. Entretanto, a saída dos Estados Unidos só poderá ser efetivada após quatro anos, o que abre a possibilidade de novas mudanças na posição americana sobre o tema. Simultaneamente à desistência americana, a China confirma o seu papel de apoiador do Acordo de Paris (TOLLEFSON, 2017, p. 198).

Moore (1999, p. 26), Professor da Universidade de Stanford e ex-membro do Conselho de Consultores Econômicos do Presidente dos Estados Unidos da América entre 1985 e 1989, expressa, com clareza, a preocupação econômica americana com a diminuição do crescimento centrada na preocupação do efeito estufa:

[...] um coro na imprensa, liderado por organizações com prestígio como o New York Times, The Public Broadcasting System, and Scientific American, espalha o medo da mudança climática. Respeitáveis cientistas, como Bert Boli (Stockholm University) [...] clamam que o clima está mudando ou irá mudar, e que medidas urgentes devem ser tomadas para evitar possíveis desastres. Se esses profetas estiverem corretos, nós devemos diminuir, rapidamente, a emissão dos gases ocasionadores do efeito estufa. Antes de aceitarmos estas assertivas, entretanto, devemos deixar bem claro que tais políticas, as quais podem ser desnecessárias, podem ser extremamente caras e podem levar a uma recessão mundial, aumentando o desemprego, os problemas sociais e aumentando as tensões entre as nações pela desobediência e desrespeito aos tratados internacionais [...]

Analisando a economia americana, centrada na indústria, e os efeitos puramente econômicos da mudança climática, Moore (1999, p. 29) afirma que:

Uma análise pontual dos efeitos econômicos da mudança climática demonstra que as modernas indústrias são relativamente imunes ao clima. O clima afeta principalmente a agricultura, a atividade extrativista e a pesca, as quais juntas constituem menos que dois por cento do Produto Interno Bruto americano(PIB). As manufaturas, as indústrias de serviços e quase todas indústrias extrativas permanecem inalteradas pela mudança de clima [...] Os serviços bancários e de seguros, os serviços médicos, o comércio, a educação e uma variedade de outros serviços podem prosperar, tão bem, em climas quentes (com ar- condicionado) como em climas frios (com aquecimento térmico). Um clima mais quente diminuirá os custos de transporte: menos neve e gelo a atormentar motoristas; menos tempestades de inverno para interromper o tráfico aéreo [...]

Destacando que a tecnologia da própria era industrial está imune à questão climática e lembrando-se somente do seu país, afirma:

Os habitantes dos países industriais avançados dificilmente notarão o aumento nas temperaturas mundiais. Como a sociedade contemporânea desenvolveu uma larga base industrial calcada nos serviços, cada vez mais se depende menos das atividades agropastoris, o que aumenta nossa imunidade às variações climáticas [...] (MOORE, 1999, p. 29-30).

No mesmo aspecto, interessante comparar o pensamento coincidente de dois Presidentes dos Estados Unidos da América sobre o tema, George Bush e George Bush Jr.

Assim, George Bush (apud PATERSON, 1996, p. 72), na Conferência Mundial do Meio Ambiente, no Rio de Janeiro, em 1992 (ECO92), afirmou: “Nós não podemos permitir que o extremismo dos movimentos ecológicos destruam os Estados Unidos. Nós não podemos destruir a vida de muitos americanos por sermos extremamente protetivos do meio ambiente”.^[4]

Bush Junior (2002), em Silver Spring, Maryland, durante discurso proferido no National Oceanic and Atmospheric Administration, ratifica a preocupação americana com o crescimento, já externada por seu pai, há dez anos atrás, colocando-o em primeiro plano em relação à proteção ambiental, afirmando que:

A abordagem do protocolo de Kyoto iria requerer que os Estados Unidos fizessem um profundo e imediato corte na nossa economia para atingir um objetivo arbitrário. Custaria a adesão a esse pacto o valor de $400 bilhões a nossa economia e representaria a perda de 4,9 milhões de empregos.

Como Presidente dos Estados Unidos, responsável pela proteção do povo americano e do trabalhador americano, eu não posso comprometer nossa nação em um tratado internacional despropositado que tirará milhões de trabalhadores dos seus empregos. Por outro lado, nós reconhecemos as nossas responsabilidades internacionais. Assim, além de procurar reduzir nossas emissões, os Estados Unidos ajudaram as nações em desenvolvimento a crescerem de forma mais eficiente em um caminho ecologicamente responsável.

No mesmo evento, ele afirma que apesar de não apoiar o Protocolo de Kyoto irá estabelecer metas próprias para redução dos gases do efeito estufa em 18% nos próximos dez anos:

Nós promoveremos uma renovação das fontes de energia e uma tecnologia de uso de combustíveis fósseis limpas, bem como o uso de energia nuclear, que não produz emissões de gases do efeito estufa. Nós, também, iremos trabalhar para melhorar a economia de combustível de nossos carros e nossos caminhões. De forma global, meu orçamento destinará $4,5 bilhões para a proteção da mudança climática, mais do que qualquer outra nação no mundo (BUSH JUNIOR, 2002).

Do mesmo modo a China na época do Protocolo de Kyoto mostrou uma pequena preocupação com o aquecimento global (só 42% da população se preocupavam com o tema). (KIM(2011, p. 324)).

Conforme destaca ZHANG (2010), a política chinesa relativa ao aquecimento global foi marcada por três principais forças:

1. a promoção do interesse nacional;

2. a proteção da soberania do Estado Chinês; e

3. a melhora da imagem internacional da China.

Observa-se neste sentido uma coincidência com a abordagem americana nos dois primeiros pontos (promoção do interesse nacional e a proteção da soberania do Estado Chinês).

As questões geopolíticas da Ásia bem como a questão de saúde da população chinesa modificaram este quadro os últimos anos. A dúvida é se o aumento do nível dos mares iria causar uma imigração em massa na Ásia, notadamente em Bangladesh, é um dos pontos destacados por Costello (2011, p. 1877).

No âmbito da saúde, o aumento das doenças infecciosas e o consequente aumento das taxas de mortalidade assustam os países asiáticos e o mundo em geral. (Costello(2011, p. 1874)). ^[5]

Assim, os Estados Unidos da América e a China, maiores potências mundiais e maiores produtores de gases que ocasionam o efeito estufa, posicionaram-se no passado, claramente, favoráveis ao crescimento econômico, que se constituía um valor maior do que a conservação de recursos naturais. Na COP21, este posicionamento mudou pelas razões já postas.

2.3 As diferentes hierarquias de valores presentes no debate internacional do crescimento econômico e do efeito estufa

Conforme observa Paterson (1996, p. 77-90), a posição dos Estados Unidos da América (e da China) sobre o tema efeito estufa não é meramente arbitrária. Há razões que as fundamentam. Assinala que as diferenças de posicionamento com relação ao efeito estufa, no âmbito das nações, podem ser agrupadas por três grandes fatores, com diferentes pesos, a saber:

1. de diferentes níveis e tipos de dependência energética. Assim, as nações com alta dependência de energia importada, normalmente, são mais favoráveis ao controle do desenvolvimento/efeito estufa. As nações que exportam petróleo, por outro lado, são menos favoráveis a este controle;

2. da posição das Nações na relação de comércio internacional. Assim, o chamado conflito Norte-Sul (nações desenvolvidas, exportadoras e nações subdesenvolvidas importadoras), a questão ambiental desloca-se para o eixo econômico da discussão da transferência tecnológica(dos países desenvolvidos para os em desenvolvimento) e do pagamento das dívidas externas (dos países em desenvolvimento para os países desenvolvidos);

3. consequências materiais do aumento da temperatura a nível global e do controle do efeito estufa. Assim, países situados em pequenas ilhas marítimas podem desaparecer com a elevação do nível dos oceanos decorrentes do aquecimento global, sendo, portanto, extremamente, favoráveis ao controle do efeito estufa. Outros países como os Estados Unidos, ao considerar que os efeitos da elevação da temperatura vão ser insignificantes para sua geografia territorial, não se preocupam com o controle deste fenômeno.

Assim, Patrick Num, Professor de Geografia da Universidade do Pacífico do Sul, morador de ilha marítima asiática que sofre, cotidianamente, os efeitos deletérios da elevação do mar e da temperatura oriunda do efeito estufa, possui diferentes argumentos para o trato desta questão mundial com efeitos locais.

Conforme assinala, mais de vinte e nove por cento das pessoas das Ilhas do Pacífico do Sul vivem ao longo das costas marítimas, bem como a sua atividade econômica se desenvolve nesta área. Exemplifica que em Fiji, a cultura da cana-de-açúcar, a terceira maior da Ilha, só se desenvolve ao longo da costa e nos deltas dos rios que deságuam no mar. Nos últimos cinquenta anos, entretanto, o aumento do nível do mar e a conseqüente penetração deste nos aquíferos costeiros com o aumento da salinidade da água têm sido as causas da queda de produção da cana-de-açúcar. Também, a exploração turística da região vem sofrendo as consequências da erosão das praias pelo aumento do nível do mar (NUNN, 1999, p. 23-24).

A noção dos diferentes posicionamentos das nações, no debate mundial do efeito estufa, põe em relevo a hierarquia valorativa estabelecida por cada Nação entre qual valor lhe é mais relevante dentre o crescimento econômico e as consequências do efeito estufa.

Entretanto, as decisões tomadas em nível local, oriundas das diferentes valorações, como a exemplificada pelos Estados Unidos da América, terão efeitos diversos em diferentes locais do Planeta (como no caso das Ilhas do Pacífico do Sul).

3 OS RECURSOS NATURAIS COMO VALORES RELEVANTES PARA A ECONOMIA E PARA A ECOLOGIA NA COP21

3.1 Os recursos naturais como valor cada vez mais relevante

As ciências ecológicas e econômicas valoram os recursos naturais em uma escala de valores distintos conforme já visto, não obstante os tenham como valores positivos.

Para Reale, M., (1998, p. 191), as principais características dos valores são: bipolaridade, preferibilidade e referibilidade, dentre outras.

Assim, o mestre das Arcadas e autor da teoria tridimensional do direito afirma:

Além da bipolaridade, o valor implica sempre uma tomada de posição do homem e, por conseguinte, a existência de um sentido, de uma referibilidade. Tudo aquilo que vale, vale para algo ou vale no sentido de algo e para alguém. Costumamos dizer – e encontramos essa expressão também empregada por Wolfgang Köhler embora em acepção um pouco diversa – que os valores são entidades vetoriais, porque apontam sempre para um sentido, possuem direção para um determinado ponto reconhecível como fim. Exatamente porque os valores possuem sentido é que são determinantes da conduta. A nossa vida não é espiritualmente senão uma vivência perene de valores. Viver é tomar posição perante valores e integrá-los em nosso “mundo”, aperfeiçoando nossa personalidade na medida em que damos valor às coisas, aos outros homens e a nós mesmos (REALE, M.,1998, p. 190-191).

Dessa maneira, as ciências humanas, de acordo com seu escopo, que molda seu referencial valorativo, ponderam determinados objetos com maior ou menor preferibilidade existindo variações temporais por diferentes graus de sensibilização dos indivíduos.

Ecologia e economia, tão próximas em suas origens linguísticas, têm estado distantes em demasia, tanto na sua dimensão acadêmica, quanto nas estruturas administrativas estatais responsáveis pela implementação de políticas públicas, com notórias consequências.

Na economia temos como destaca Ricardo (1982, p. 117), uma discrepância entre o valor de uso e o valor de troca, afirmando que a utilidade não é medida do valor de troca, ainda que lhe seja absolutamente essencial:

A água e o ar são extremamente úteis; são, de fato, indispensáveis à existência, embora em circunstâncias normais, nada se possa obter em troca deles. O ouro, ao contrário, embora de pouca utilidade em comparação com o ar ou a água, poderá ser trocado por uma grande quantidade de outros bens.

Para Smith (1999, v. 1, p. 117), o termo valor tem dois significados:

Deve observar-se que a palavra VALOR tem dois significados diferentes; uma vez exprime a utilidade de um determinado objecto; outras, o poder de compra de outros objectos que a posse desse representa. O primeiro pode designar-se por <<valor de uso>>; o segundo por <<valor de troca>>. As coisas que têm o maior valor de uso têm, em geral, pouco ou nenhum valor de troca; e, pelo contrário, as que têm o maior valor de troca têm, geralmente, pouco ou nenhum valor de uso. Nada é mais útil do que a água: mas como ela praticamente nada pode comprar-se; praticamente nada pode obter-se em troca dela. Pelo contrário, um diamante não tem praticamente qualquer valor de uso; no entanto, pode obter-se grande quantidade de outros bens em troca dele (grifo nosso).

A primeira concepção de Adam Smith (valor de uso) aproxima-se da conceituação de valor de Hessen (1967, p. 47) “a qualidade de uma coisa, que só pode pertencer-lhe em função de um sujeito dotado de uma certa consciência capaz de a registrar”.

Destaca-se a utilidade de um determinado objeto como a essência da valoração, o que se constitui em uma das formas de caracterização de valor, embora não seja a única.

A segunda concepção de Adam Smith (valor de troca) possui, no entanto, conceito semântico bem distinto da ontologia axiológica de Hessen. O valor de troca vincula-se a noção econômica de mercado, o que faz com que o próprio fundador da Economia Liberal afirme que há discrepâncias marcantes entre o valor de uso e o valor de troca (BOARDMAN JR., 1966, p. 45).

Assim, podemos afirmar que o valor econômico dos recursos naturais vincula-se à sua mensuração nos mecanismos tradicionais de valoração econômica (o mercado), o que ocasiona, em diversas oportunidades, diferença entre o valor de uso e o valor de troca, afetando, sobremaneira, a valoração dos recursos naturais e do aquecimento global que só passou a ser relevante quando foram utilizados instrumentos econômicos para sua mensuração (como ocorreu com o mercado de carbono implementado pelo Protocolo de Kyoto).

Por outro lado, a ecologia utiliza-se de outra pauta valorativa.

Conforme assinala Stauffer, quando Haeckel utilizou pela primeira vez o termo ecologia, sua utilização ocorreu como uma área da biologia relacionada às relações dos organismos entre si, tendo Haeckel ilustrado estas relações entre os seres vivos com base na teia de relações entre os seres estudadas por Darwin.^[6]

Para Bramwell (1989, p. 4), na obra “Ecology in the 20^th century a history”, duas formas distintas de ecologismo afloraram no século XX. Uma constituída de uma forma holística e anti- mecânica de apreciação da biologia oriunda do zoologista tedesco Haeckel. A outra forma de ecologismo foi uma nova abordagem econômica chamada economia energética.

Segundo Pepper (2000), como um ardente darwinista, Haeckel sustentava a igualdade entre animais e seres humanos, que teriam partilhado uma origem comum durante o período terciário.^[7]

Negava, pois, uma visão antropocêntrica da natureza, de que os seres humanos eram únicos e especiais; pelo contrário, acreditava que os vertebrados superiores também tinham mostrado “traços primários de razão” e “traços de religiosidade e conduta ética... às virtudes sociais... lucidez, consciência e sentido de dever”.

Segundo Pepper (2000, p. 239), a lei biogenética de recapitulação dizia que o desenvolvimento biológico embrionário do organismo individual devia repetir o desenvolvimento de uma forma abreviada, a evolução dos seus ancestrais. Cada indivíduo revivia e experimentava novamente o processo evolutivo, partilhando os círculos eternos da unicidade da natureza. Essa teoria, hoje desacreditada, foi muito influente durante meio século.

Para Pepper (2000, p. 241), verbis:

O desejo de Haeckel em fazer o ser humano voltar à natureza foi absorvido pelo mito volkista, que, não obstante o pensamento moderno, prenderia as pessoas à sua terra natal, à sua região e à sua nação. Isto traduziu-se numa ideologia de <<terra e sangue>>, pelo que tais laços imaginados entre cultura tradicional e terra de origem foram usados no século XX para fomentar o nacionalismo extremo que caracterizou o fascismo.

Neste trabalho, utilizaremos o termo ecologia na conceituação originária de Haeckel, não obstante não podemos deixar de caracterizá-la, também, pelo escopo valorativo de sua acepção, na visão finalística de Aristóteles de que a casa (oikos) constitui-se em um meio de tornar feliz a vida presente do indivíduo.

No mesmo aspecto, Bramwell (1989, p. 43) destaca que:

Apesar de Haeckel não expressar medo sobre a poluição e a erosão do solo, ele foi um ecologista em três importantes acepções. Primeira, que ele visualizou o universo como um conjunto único e equilibrado de organismos, visão monista. Ele, também, acreditava que homens e animais têm o mesmo direito moral e natural, portanto não era antropocêntrico. Terceiro, ele defendia a doutrina que a natureza era uma fonte da verdade e poderia guiar com sabedoria a vida humana. A sociedade humana deveria se reorganizar sobre os princípios extraídos da observação científica do mundo natural. Pela sua influência, ele possibilitou que a ecologia torna-se um credo político viável (grifo nosso).

A noção de ecologia de Haeckel abre, pois, a perspectiva de a ecologia e do movimento ecológico atuarem como uma ideologia.^[8]

Torna-se relevante, pois, apreciar a valoração dos recursos naturais para a ciência ecológica, na visão trazida pelos ecologistas estudados, e, deste modo, compará-lo à visão filosófica e econômica de valor.

Na natureza todos os organismos vivos produzem resíduos. Mas o que constitui resíduo para uma espécie é considerado alimento para outra, conforme afirma Lovelock (1991, p. 23).

Assim, mesmo os resíduos naturais constituem-se em valores ecológicos, pois permitem a homeostase^[9]. O que constitui resíduo para uma espécie é considerado alimento para outra. Esse equilíbrio dinâmico constitui-se em essência o grande paradigma ecológico.

Nesse sentido, Morin (1997, p. 65) afirma, na busca de um pensamento sistêmico que rompa a visão sujeito-objeto cartesiana, que:

Este é um dos aspectos de uma revolução do pensamento. Sem esta revolução do pensamento, a importância do pensamento ecológico não poderá ser plenamente compreendida porque o pensamento ecológico é ao mesmo tempo um pensamento ecologizado. Todos os fenômenos que parecem simplesmente independentes e sem conexões devem ser, a partir de agora, considerados independentes e autônomos e dependentes e conexos com todos os outros fenômenos que os cercam.

[...] O ecossistema é um fenômeno organizador, não somente no sentido material, mas também em termos de processo: é um fenômeno de computação, multiforme e global. [...] Eu diria, então, que o que faz a especificidade da ecologia enquanto ciência é o fato de se basear não no isolamento arbitrário de seu objeto, mas em sua complexidade organizacional.

Em outra obra, Morin (1980, p. 23-24) desenvolve raciocínio análogo ao definir ecossistema como:

O conjunto das interações no seio de uma unidade geofísica determinável contendo diversas populações vivas constitui uma unidade complexa de carácter organizador ou sistema [...]

Como iremos ver, o ambiente concebido como a união de um biótopo e de uma biocenose é, plenamente, um sistema, isto é, um todo, organizando-se a partir das interações entre constituintes (biológicos e geofísicos); é, plenamente, uma unidade complexa, ou Unitas multiplex [...] Como todo o sistema ativo, o ecossistema é, ao mesmo tempo, constituído e dilacerado pelas suas interações internas.

Esse equilíbrio dinâmico somente é rompido pela ação humana, já que, como afirma Capra (1998a), enquanto a natureza é cíclica, os sistemas industriais são lineares, extraindo recursos que são transformados em produtos e em resíduos. Os produtos são consumidos e convertidos em novos resíduos, que são descartados em proporções que normalmente ultrapassam os limites de tolerância do meio ambiente.

[...] a flexibilidade de um ecossistema é uma conseqüência de seus múltiplos laços de realimentação, que tendem a levar o sistema de volta ao equilíbrio sempre que houver um desvio com relação à norma, devido a condições ambientais mutáveis. Por exemplo, se um verão inusitadamente quente resultar num aumento de crescimento de algas num lago, algumas espécies de peixes que se alimentam dessas algas podem prosperar e se proliferar mais, de modo que seu número aumente e eles comecem a exaurir a população das algas. Quando sua principal fonte de alimentos for reduzida, os peixes começarão a desaparecer. Com a queda da população dos peixes, as algas se recuperarão e voltarão a se expandir. Desse modo, a pertubarção original gera uma flutuação em torno de um laço de realimentação, o qual finalmente, levará o sistema peixes/alga de volta ao equilíbrio (CAPRA, 1998a, p. 234).

Dessa forma, os ecosistemas apresentam capacidade natural de resposta às perturbações e flutuações externas. As mudanças climáticas, no entanto, têm negligenciado essa característica, interferindo nos diversos fluxos ecológicos, a ponto de gerarem desequilíbrios permanentes, o que afeta a saúde do planeta e dos indivíduos que nele se encontram.

Constitui, portanto, valor ecológico a preservação do status quo do ecossistema. O não fazer humano e o fazer em níveis toleráveis (aquele que não afete a homeostase) representa, sob o ponto de vista ecológico, um fazer o bem (aspecto positivo).

3.2 A COP21 e a nova visão valorativa das mudanças climáticas tendo em vista a mudança de posicionamento dos Estados Unidos da América e da China

David Ricardo formulou as bases do comércio internacional vigentes há cerca de duzentos anos. A maior contribuição de David Ricardo era a lei da vantagem comparativa. Todas as Nações poderiam ser favorecidas pelo comércio internacional, à medida em que todas as Nações teriam a habilidade de ter uma vantagem comparativa em relação às outras por produzir, com menor custo, determinados bens.^[10]

Não se podem entender as relações internacionais da indústria sem ter como referência a questão da competitividade, já que essa resulta dos processos de concorrência entre empresas, hoje as grandes exportadoras, em seus mercados de atuação.

A competitividade pode ser inferida como a capacidade da empresa formular e implementar estratégias concorrenciais, que lhe permitam ampliar ou conservar, de forma duradoura, uma posição sustentável no mercado.^[11]

O rápido processo de globalização e regionalização da economia mundial acarreta a necessidade de compreensão do conceito de competitividade. Enquanto no nível de uma empresa a competitividade é caracterizada pela participação crescente no mercado dessa empresa às custas de outras empresas, a competitividade no nível das nações (e, consequentemente, das regiões) mede-se por outros fatores.

Conforme destaca Fischer (1998, p. 22), Diretor do Instituto de Pesquisas Econômicas de Hamburgo, o Fórum Internacional de Empresários de Davos (International Management Forum Davos) identificou fatores nacionais que, de acordo com a teoria econômica e com as evidências empíricas, conduzem à aferição da competitividade entre Países. Um desses fatores é o grau de participação do país no comércio internacional e nos fluxos de investimentos (internacionalização da economia nacional). Portanto, a globalização econômica exige que os países se preocupem com sua imagem no âmbito internacional.

Nesse referencial, a competitividade depende da criação e da renovação das vantagens comparativas^[12] por parte das empresas, em consonância com os padrões de concorrência vigentes, idiossincráticos de cada setor da estrutura produtiva, valorizando sempre a internacionalização da economia nacional.

Por outro lado, decisões sobre o uso dos recursos naturais com consideração ou desconsideração ao impacto sobre o ambiente são determinantes básicos para a poluição e outras formas de degradação ambiental, bem como para o maior ou menor custo de produção do país e o consequente interesse de investimentos internacionais neste País.

As decisões sobre o uso dos recursos naturais, que são tomadas pelo mercado, sem a internalização do custo ambiental, mostram-se, conforme já vimos, distorcidas.

A internalização dos custos defronta-se, portanto, também, com a questão da competitividade internacional, com as vantagens comparativas e com o dumping ecológico (antes considerado vantagem comparativa, hoje considerado reprovável).

A preocupação de segmentos da atividade econômica com relação às diferenças de padrões das normas ambientais nos diversos países é, extremamente, relevante em um mercado globalizado.

Agentes econômicos, que internalizam maior proporção dos custos ambientais da produção, pela implementação de normas ambientais rigorosas ou outras medidas atinentes à política ambiental, ficam em desvantagem em relação aos que seguem normas ambientais menos rigorosas.

Como expressão desse jogo das forças de mercado, pode-se visualizar a forte pressão exógena sofrida pelos Estados para uma homogenização por baixo das normas protetivas ambientais. Com o mesmo raciocínio lógico, a homogeneização por cima desde que feita pela maioria das nações pode revolucionar os padrões ambientais, o que acontece com o novo posicionamento da China e dos EUA.

É o que ocorreu com o acordo sino americano de 2015, no qual foi acordado antes de Paris que “as mudanças climáticas é uma das maiores ameaças enfrentadas pela humanidade e que esses dois países tem uma importante função no trato desta questão (...)” (WHITE HOUSE, 2015).

Tal fato demonstra o reflexo positivo do fenômeno globalização para a proteção ambiental. E foi o principal fator para o sucesso da COP21!

Assim, conforme destaca Habermas (1999, p. 6), mecanismos internacionais devem ser utilizados para aumentar a proteção ambiental tendo em vista a ineficiência protetiva do Estado pela perda de sua autonomia,.

Assim, sobre os limites para a utilização de instrumentos de mercado nas políticas ambientais, o princípio n. 16 da Declaração do Rio de Janeiro, de 1992 (ECO92), buscando harmonizar a proteção ambiental e a livre concorrência no Comércio Internacional, declara:

As autoridades nacionais devem esforçar-se para promover a internalização dos custos de proteção do meio ambiente e o uso dos instrumentos econômicos, levando-se em conta o conceito de que o poluidor deve, em princípio, assumir o custo da poluição, tendo em vista o interesse do público, sem desvirtuar o comércio e os investimentos internacionais (HESSEN, 1967, p. 42).

Uma padronização mínima, em nível internacional, da internação dos custos ambientais dos produtos comercializados no exterior, ocorreu com o acordo celebrado entre os EUA e a China, gerando um clima propício à celebração do acordo da COP21.

3.3. A COP21 : histórico e detalhamento

Desde o momento em que o Protocolo de Kyoto entrou em vigor, os países discutiam o que fazer após 2013, quando o lapso do protocolo terminava. Bodansky (2010, p. 230) afirma que deveria ser feito um novo acordo incluindo também os países em desenvolvimento. Na Conferência de Copenhagen (COP15) ocorrida em 2009 e considerada um fracasso este foi o tema dominante que vem se repetindo em todas até a COP21 realizada em 2015 em Paris.

Em Paris, pela primeira vez o tema foi resolvido, e a resposta foi afirmativa. Sim, os países em desenvolvimento também devem contribuir para a redução da emissão de gases de efeito estufa. Houve assim a internacionalização da internação do custo ambiental, valor a ser sempre agregado na planilha econômica.

Assim, o texto final do acordo de Paris tem como objetivo principal impedir que o aumento da temperatura média do planeta até o fim do século, por causa das mudanças climáticas, ultrapassem dois graus celsius, em relação aos níveis pré-industriais. E também estabelece que devem ser feitos esforços para que o aumento “não supere 1,5^o C”. Além disso, criou um sistema de financiamento de 100 bilhões de dólares anuais para ajudar os países com menos recursos a se adaptarem aos efeitos das mudanças climáticas.

Em uma primeira leitura, o compromisso climático proposto é uma reviravolta histórica que torna irreversível a transição a uma economia de baixo carbono. Pela primeira vez, há uma valorização convergente da proteção ambiental pela economia e pela ecologia.

Na COP21, destaca-se que a intervenção efetiva e eficiente dos Estados no mercado só poderá ocorrer, como indica Luhmann (1989, p. 62), quando se levar em conta nas medidas interventivas, a linguagem própria dos preços e quando, na visão de Weber (2000), houver efetividade social nas normas jurídicas.^[13]

A Economia não pode reagir a distúrbios que não são expressos em sua linguagem em face da estrutura social funcional diferenciada dos subsistemas e, também, vincula-se ao mundo do ser, só sofrendo influência do jurídico quando este tornar-se efetivo no mundo real.

Assim, a mudança de posicionamento dos EUA e da China permitiram um realinhamento de todos os outros países, desenvolvidos ou em desenvolvimento, na valoração conjunta da subjetividade axiológica do aquecimento global.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BECKER, Daniel. The dark side of global warming. In: MCCUEN, Marnie (Org.). The world environment & the global economy. Winsconsin: G. E. M.,c1999. p. 9-14.

BOARDMAN JR., Fon W. Economics: ideas and men. New York: H. Z. Walck, 1966.

BODANSKI, Daniel. (2010). The Copenhagen Climate Change Conference: A Postmortem. The American Journal of International Law, 104(2), 230-240. Disponível em <http://doi.org/10.5305/arerjintelaw.104.2.0230.> . Acesso em 21/01/2016.

BOETTKE, Peter J. Competição. In: OUTHWAITE, William; BOTTOMORE, Tom (Orgs.) Dicionário do pensamento social do século XX. Tradução de Eduardo Francisco Alves; Álvaro Cabral. Rio de Janeiro: J. Zahar, 1996. p.106-108.

BRAMWELL, Anna. Ecology in the 20^th century a history. New Haven: Yale University, 1989.

BUSH JR., George W. President announces clear skies & global climate change initiatives. Maryland, 2002. Disponível em <http://www.whitehouse.gov/news/releases/2002/02/print/ 20020214-5.html>. Acesso em 25 mar. 2002. Discurso proferido na National Oceanic and Atmospheric Administration, Silver Spring, 2002, p. 1-5.

CAPRA, Fritjof. A teia da vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. Tradução de Newton Roberval Eichemberg. São Paulo: Cultrix, 1998.

COSTELLO, A., Maslin, M., Montgomery, H, Johnson, A. M., & Ekins, P. (2011). Global health and climate change: moving from denial and catastrophic fatalism to positive action. Philosophical transactions: Mathematical, Phisical and Engineering Sciences, 369(1942), 1866-1882 Disponível em http://www,jstor.org/stable/41148901. Acesso em 19/01/2016.

DAHL, Arthur Lyon. O princípio ecológico: ecologia e economia em simbiose. Tradução de Teresa Furtado Coelho; Gonçalo Couceiro Feio. Lisboa: Piaget, 1999.

DENIS-LEMPEREUR, Jacqueline. As fontes: os efluentes industriais. In: BEAUD, Michel;

FEIJÓ, Ricardo. História do pensamento econômico. São Paulo: Atlas, 2001.

FISCHER, Bernhard. A globalização e a competitividade dos blocos regionais: uma visão comparativa. Competitividade internacional e desenvolvimento das regiões, São Paulo, n. 15, p.13-32, 1998. (Série debates).

HABERMAS, Jürgen. A crise de legitimação no capitalismo tardio. Tradução de Vamireh Chacon. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1980.

______. Nos limites do estado. Folha de São Paulo, São Paulo, 18 jul. 1999. Mais!, p. 4-6.

HESSEN, Johannes. Filosofia dos valores. Tradução de L. Cabral de Moncada. Coimbra: A. Amado, 1967.

HOBSBAWM, Eric. Era dos extremos: o breve século XX: 1914-1991. Tradução de Marcos Santarrita. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

KIM, S. Y.. (2011) Public Perceptions of Climate Change and Support for Climate Policies in Asia: Evidence from Recent Polls. The Journal of Asian Studies, 70(2), 319-331. Disponível em <http://www.jrtor.org/stable/41302307>. Acesso em 19/01/2016.

LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la constitución. Tradução de Alfredo Gallego Anabitarte. Barcelona: Ariel, 1982.

LOVELOCK, James. As eras de Gaia: a biografia de nossa terra viva. Tradução de Beatriz Sidou. Rio de Janeiro: Campus, 1991.

LUHMANN, Niklas. Ecological communication. Tradução de John Bednarz Jr. Chicago: University of Chicago, 1989.

MOORE, Thomas Gale. Global Warming: boon for the north. In: MCCUEN, Marnie. The world environment & the global economy. Winsconsin: G.E.M., 1999. p. 26-32.

MORIN, Edgard. Por um pensamento ecologizado. In: FACES do trópico úmido: conceitos e novas questões sobre desenvolvimento e meio ambiente. Belém: UFPA-NAEA, 1997. p. 53-77.

MORIN, Edgard. O método 2: a vida da vida. Tradução de Maria Gabriela de Bragança. Mem Martins: Publicações Europa-américa, 1980.

NUNN, Patrick. Global warming: bust for the south. In: MCCUEN, Marnie. The world environment & the global economy . Winsconsin: G.E.M., 1999. p. 21-25.

NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

PATERSON, Matthew. Global warming and global politics. London: Routledge, 1996.

PEPPER, David. Ambientalismo moderno. Tradução de Carla Lopes Silva Correia. Lisboa: Piaget, 2000.

REALE, Miguel. Filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 1998.

RICARDO, David. Princípios de economia política e tributação. Tradução de Paulo Henrique Ribeiro Sandroni. São Paulo: Abril Cultural, 1982.

RUYER, Raymond. Filosofia del valor. Tradução de Agustín Ezcurdia Hijar. México: Fondo de Cultura Económica, 1969.

SOROS, George. A crise do capitalismo. Tradução de Afonso Celso da Cunha Serra. Rio de Janeiro: Campus, 1998.

SMITH, Adam. Inquérito sobre a natureza e as causas da riqueza das nações. Tradução de Teodora Cardoso; Luís Cristóvão de Aguiar. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1999.

TOLLEFSON, Jeff. Trump pulls United States out of Paris climate agreement. Nature, 546(7657), 198-198, 2017.

TRUMP, Donald. WHITE HOUSE. U.S.- Statement by President Trump on the Paris Climate Accord (2017). Disponível em https://www.whitehouse.gov/briefings-statements/statement-president-trump-paris-climate-accord/ . Acesso em 04/02/2018.

WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Tradução de Regis Barbosa; Karen Elsabe Barbosa. Brasília: UnB, 2000.

WHITE HOUSE. U.S.-China joint Presidential Statement on Climate Change (2015). Disponível em https://www.whitehouse.gov/the-press-office/2015/09/25/us-china-joint-presidential-statement-climate-change . Acesso em 07/02/2016.

ZHANG, Haibin; MORTON, Katherine. China and international climate change negotiations. Between traditional and non- traditional security: Sino- Australian perspectives on the region (2010). Disponível em https://scholar.google.com.br/scholar?start=10&q=related:IsII-ztrG5cJ:scholar.google.com/&hl=en&as_sdt=0,5. Acesso em 19/01/2016.

^[1] “Simplesmente, isto não é tudo. Já atrás aludimos a certos outros valores chamados éticos, estéticos e religiosos. Ora será a definição que acabamos de dar aplicável também a eles? Será aplicável aos valores que residem, não já na esfera do <<vital>>, da natureza, mas na do espírito, do espiritual? Sem dúvida – podemos responder. É evidente que por meio destes valores espirituais se satisfazem também necessidades; não necessidades vitais, mas espirituais; não do homem externo, mas do homem interior” (HESSEN, 1967, p. 42, grifo nosso).

^[2] Cf. HOBSBAWM, (1995, p. 29-219, 223-390, 393-562), respectivamente tratando de “A era da catástrofe”; “A era de ouro” e “O desmoronamento’. Para Hobsbawm (1995), a história do século XX poderia ser dividida em três eras. A primeira, a da catástrofe, marcada pelas duas grandes guerras, pelo crescimento do socialismo e pela crise econômica de 1929. A segunda, referida na citação, relaciona-se à era de ouro, décadas de 50 e 60 que, viram a viabilização e a estabilização do capitalismo, responsável pela promoção de uma extraordinária expansão econômica e de profundas transformações sociais. A última era, denominada do “desmoronamento’, vincula-se à queda das instituições que previnem o barbarismo contemporâneo.

^[3] “Global warming emerged as a significant global political issue in 1988. NASA scientist James Hansen’s statement to the US Congress that ‘it is time to stop waffling so much. We should say that the evidence is pretty strong that the greenhouse effect is here” (PATERSON, 1996, p. 1). “Sobre a resposta a essa crise ecológica que se aproxima, só três coisas podem ser ditas com razoável certeza. Primeiro, que deve ser mais global que local, embora claramente se ganhasse mais tempo se se cobrasse à maior fonte de poluição global, os 4% da população do mundo que habitam os EUA, um preço realista pelo petróleo que consomem” (HOBSBAWM, 1995, p. 548).

^[4] Paterson (1996, p. 73) assinala que o maior conflito nas políticas por detrás das negociações da limitação da emissão dos gases do efeito estufa vincula-se à posição norte-americana do que ele chama de “Intra-North conflict”. A União Européia e o Japão concordaram com a necessidade de limitação da atividade industrial para a redução da produção do dióxido de carbono.

^[5] Costello, A., Maslin, M., Montgomery, H., Johnson, A. M., & Ekins, P.. (2011). Global health and climate change: moving from denial and catastrophic fatalism to positive action. Philosophical Transactions: Mathematical, Physical and Engineering Sciences, 369(1942), 1866–1882, p. 1876 em http://www.jstor.org/stable/41148901, acessado em 04/02/2018.

^[6] “Quando Haeckel propôs ecologia, ele a discutiu como uma área da biologia e a classificou-a como parte da fisiologia das relações, mas não a definiu de modo objetivo. O termo ecologia apareceu pela primeira vez em uma nota de rodapé na página oito do primeiro volume. Aqui Haeckel o introduziu como um substituto para o uso arbitrariamente restrito do termo “biologia” e explicou ecologia como sendo a ciência da economia, dos hábitos, das relações externas dos organismos entre si, etc [...] Somente algumas centenas de páginas mais adiante, na parte final do segundo volume, quando ele começa a discutir o conceito de evolução de Darwin e da seleção natural, é que Haeckel apresenta uma concepção mais ampla do termo. Primeiro discutiu-o brevemente como a ciência da economia da natureza, das relações mútuas dos organismos; e descreveu a cadeia dos gatos-ao-trevo de Darwin como um exemplo” (STAUFFER apud AVILA-PIRES, 1999, p. 23).

^[7] “Existem muitos pontos de contacto enre Haeckel e o ecocentrismo moderno, especialmente com a ecologia profunda. Por exemplo, como profeta do movimento volkish, ele propunha que o indivíduo pertence a algo maior do que ele. Ou seja, todas as pessoas teriam uma unidade mística entre si e com a totalidade do cosmos. E o processo evolutivo não era percepcionado à maneira mecânica de Darwin, mas como uma força cósmica, uma manifestação da energia criativa da natureza” (PEPPER, 2000, p. 239).

^[8] Utiliza-se o termo ideologia no acordo semântico dado por Loewenstein (1982, p. 30-31), que acentua o papel desempenhado pela ideologia na conformação do sistema político: “O conceito de ideologia se pode definir da seguinte maneira: Um sistema fechado de pensamentos e de crenças que explicam a atitude do homem perante a vida e sua existência na sociedade, e que propugnam uma determinada forma de conduta e de ação que corresponde a tais pensamentos e crenças, e que contribui para realizá-los’. As ideologias são as cristalizações dos valores mais elevados em que crê uma parte predominante da sociedade, ou – o que ocorre de raro – a sociedade em sua totalidade. É importante sublinhar expressamente que as ideologias – e é isto que as diferencia da teoria ou filosofía política – compelem seus partidários à ação para conseguir sua realização. Ideologias são, portanto, o telos ou o espírito do dinamismo político numa determinada sociedade estatal”.

^[9] A homeostase consistem em um conjunto de elemento auto-reguladores de um sistema aberto que permite manter o estado de equilíbrio do meio ambiente.

^[10] “Ricardo é autor da conhecida “Teoria das Vantagens Comparativas” que demonstra serem vantajosas as trocas internacionais mesmo numa situação em que determinado país tivesse maior produtividade que outro na produção de todas as mercadorias” (FEIJÓ, 2001, p. 176).

^[11] “[...] O corpo predominante do pensamento econômico no século XX veio a definir a competição, não como uma atividade, mas como um estado de coisas existentes em um mercado idealizado – o modelo da concorrência perfeita” (BOETTKE, 1996, p. 106).

^[12] “A teoria das vantagens comparativas fornece uma explicação para as trocas internacionais. Segundo ela, os diversos povos tendem a se expecializar na produção daqueles bens e serviços para os quais são melhor dotados em relação aos demais, não devendo, pois produzir internamente produtos outros” (NUSDEO, 2000, p. 324).

^[13] “Quando, apesar disso, a ordem econômica e a jurídica estão numa relação bastante íntima, é porque esta última é entendida não em seu sentido jurídico, mas no sociológico: como vigência empírica. O sentido da palavra ‘ordem jurídica’ muda então completamente. Não significa um cosmos de normas interpretáveis como logicamente ‘corretas’, mas um complexo de motivos efetivos que determinam as ações humanas reais” (WEBER, 2000, p. 209-210).